Decreto Regional N.º 15/1978/A, de 30 de Dezembro"Altera o Decreto Regional n.º 1/76, de 7 de Outubro.
Decreto Regional N.º 16/1978/A, de 30 de Dezembro"Dá nova redacção ao artigo 2 do Decreto Regional n.º 13/77/A, ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 26/1978, de 30 de Dezembro"Altera o quadro do pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 2..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 27/1978/A, de 30 de Dezembro"Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1979
